PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA INFLUÊNCIA NA VALORAÇÃO DA PROVA

Autores

  • Murilo Caldas Gaspar de Souza e Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17213

Palavras-chave:

Precedentes Judicias. Influência na valoração da prova. Precedentes obrigatórios vinculantes. Tema 1000 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Limitação na fixação da multa diária.

Resumo

O presente artigo possui o objetivo, sem a pretensão de exaurir o tema, mas sem retirar sua relevância, de analisar a importância dos precedentes e sua influência na valoração da prova, utilizando-se do método dedutivo ao analisar as posições doutrinárias existentes a partir de premissas gerais no alcance da conclusão, realizando-se uma abordagem não só sobre sua composição e os métodos para identificação da ratio decidendi, as técnicas aplicáveis de confronto, interpretação e aplicação, passando pelos precedentes obrigatórios vinculantes elencados no art. 927 do CPC, mas suas premissas metodológicas interligadas no sentido de como os precedentes podem impactar a avaliação das provas em casos concretos, desaguando na maneira como os precedentes moldam a forma como as provas são valoradas e seu papel decisivo na apreciação probatória. Passamos, também, pela análise do Tema 1.000 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e a fixação da tese sobre a possibilidade de fixação da astreinte em ações de produção antecipada de provas, alcançando, fundamentalmente, a fixação de limitação na fixação da técnica de execução indireta da multa diária.

Biografia do Autor

Murilo Caldas Gaspar de Souza e Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestrando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor do curso de Graduação em Direito da Universidade Paulista – UNIP. Formado pela Universidade Católica de Santos – ano 2002. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura – 2008. Desempenha função acadêmica da Universidade Paulista – UNIP, desde 2020, como Professor do curso de Graduação em Direito. 

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Publicado

2024-11-29

Como Citar

Silva, M. C. G. de S. e. (2024). PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA INFLUÊNCIA NA VALORAÇÃO DA PROVA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(11), 7582–7597. https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17213