AS CONTRIBUIÇÕES DO PROCESSO ESTRUTURAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA NO PIAUÍ

Resumo

Há uma estimativa de aumento do número da população idosa em todo o mundo, inclusive no Brasil, o que gera preocupações quanto à manutenção e melhorias nas políticas públicas voltadas para esse público. No Piauí esse processo de ampliação das pessoas idosas também acontecerá somado ao aumento da inclusão das pessoas idosas como baixa renda no Estado, que repercute na qualidade de vida e saúde das pessoas idosas no Estado. Isso poderá gerar ampliação do número de doenças e internações, bem como de ajuizamento de demandas individuais. Nesse cenário, o presente artigo busca discutir as contribuições oferecidas pelo processo estrutural para a implementação de políticas públicas de saúde da pessoa idosa no Piauí. A pesquisa é qualitativa quanto abordagem, de cunho bibliográfico e documental, por meio da análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e de relatórios da saúde do Estado. Foram identificados como resultado vantagens do processo estrutural para implementação de melhorias da saúde da pessoa idosa, especialmente pelo caráter politricêntrico do litígio e por se tratar de um litígio de caráter estrutural.