A SAÚDE VISTA SOB A ÓTICA DE UM DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O papel da Operadora do Plano de Saúde diante da sua investidura nos deveres do Estado.

Resumo

Nos últimos anos, uma grande parcela da população brasileira, buscou socorrer-se dos Planos de Saúde, sendo esta opção, uma espécie de fuga do já tão assoberbado SUS – Sistema Único de Saúde, a contrassenso, quando os usuários dos planos necessitam deste para um evento mais gravoso, encontram um NÃO como resposta. É nesse contexto que aporta impreterivelmente a Ciência Jurídica, com o fim de preservar o bem maior que é a vida, bem como, o direito à dignidade humana. Insurge-se neste instante, a premente necessidade, através de um estudo mais aprimorado da melhor doutrina e jurisprudência pátria, demonstrar de forma cristalina, que não assiste razão àqueles que banalizam a vida em detrimento de interesses próprios. Somente através de uma posição critica e inovadora, poder-se-á demonstrar que nestes casos a vida do ser humano jamais poderá ser relativizada, o presente artigo faz um panorama dos  trabalhos acadêmicos produzidos sobre a assistência social a saúde, sob o olhar democrático e da descentralização da prestação de serviços de saúde, sem se desvencilhar em momento algum do princípio de dignidade, do respeito a pessoa, metodologia aplicada e fatores críticos de sucesso. A partir de uma análise crítica dos dados coletados, foram descritos os principais pensamentos teóricos relacionados ao tema. No desenvolvimento desta pesquisa fez-se a opção metodológica pela revisão sistemática de literatura, pois o objetivo é organizar, relacionar e avaliar de forma crítica, como outros artigos acadêmicos já publicados, a doutrina e a jurisprudência pátria estão abordando o papel dos planos de saúde diante da sua investidura nos deveres do Estado.