O MODELO SOCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO À AUTOCURATELA COMO CONSEQUÊNCIA DAS MODIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS NA TEORIA DA INCAPACIDADES E SEU PROCEDIMENTO

Resumo

Da prescindência ao modelo social, o tratamento dispensado às pessoas com deficiência sofreu profundas modificações e reflexões ao longo da história. Hoje, mesmo a partir da Convenção de Nova York e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, necessário se faz pensar a respeito dos institutos que os referidos instrumentos trouxeram a fim de que se prossiga ampliando a capacidade das pessoas por eles protegidas. Por isso, neste artigo, estudaremos a autocuratela como instituto de reforço à capacidade plena das pessoas com deficiência.