DA CURATELA À AUTOCURATELA: BREVES CONSIDERAÇÕES ENTRE BRASIL E ESPANHA SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resumo

Objetiva-se analisar os institutos da curatela e da autocuratela nos Estados brasileiro e espanhol, tomando-se a ideia de capacidade da pessoa com deficiência inaugurada pela Convenção Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) como marco teórico. O trabalho busca responder o seguinte questionamento: quais são as distinções e aproximações entre os institutos da curatela e da autocuratela no Brasil e na Espanha no contexto atual? Para tanto, como objetivos específicos, cabe a compreensão da curatela no Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e considerações sobre a autocuratela no âmbito brasileiro, seguindo-se do estudo dos mesmos institutos após a entrada em vigor da Lei 8/2020 no território espanhol para, ao final, averiguar qual quais são suas semelhanças e diferenças. Trata-se de estudo exploratório, jurídico-dogmático, que se utiliza da literatura especializada e que compara as legislações eleitas para cumprir os objetivos propostos. Como conclusão, tem-se que tanto o Brasil quanto a Espanha buscam dar efetividade à autonomia da pessoa com deficiência. Entretanto, o sistema espanhol, ao prever explícita e pormenorizadamente o instituto da curatela, o que não existe no brasileiro, cumpre com mais afinco as determinações da CDPD.