A 40-YEAR PANDEMIC: THE BRAZILIAN PROGRAM TO FIGHT HIV/AIDS AND STDS IS CONSIDERED A WORLD REFERENCE IN PUBLIC HEALTH POLICY

A BRIEF JOURNEY THROUGH THE CENTRAL THEORIES AND CONCEPTS OF PUBLIC POLICY FROM A REAL CASE IN THE CONTEXT OF PUBLIC HEALTH IN BRAZIL

Resumo

Os altíssimos custos dos medicamentos estavam a dificultar o governo brasileiro a universalizar o tratamento dos pacientes com HIV / AIDS. O governo brasileiro, em determinado momento, pressionado por Organizações Não Governamentais (ONGs), iniciou negociações com grandes laboratórios internacionais detentores de patentes de medicamentos com o objetivo de reduzir o preço de venda no país. Por não considerar as negociações favoráveis, o governo brasileiro decidiu infringir as patentes de medicamentos que auxiliam no tratamento do HIV / AIDS. Entretanto, houve uma reação da indústria farmacêutica e até do governo dos Estados Unidos - que ameaçou entrar com uma ação contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A partir da apresentação deste caso real, este trabalho visa apresentar os principais conceitos e teorias, bem como contribuir para o avanço, difusão e democratização do conhecimento no campo das Políticas Públicas.