LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL DIANTE DA VULNERABILIDADE URBANA NOS CASOS MACEIÓ E RIO GRANDE DO SUL

Resumo

O artigo analisa a relação entre a litigância climática e a promoção dos direitos humanos, com foco central na justiça socioambiental e no agravamento da vulnerabilidade urbana em territórios severamente impactados por desastres decorrentes da ação humana e de eventos extremos. Para alcançar esse propósito, investiga-se criticamente a atuação das instituições do sistema de justiça nos eventos do afundamento do solo em Maceió (AL) e nas inundações históricas ocorrida no Rio Grande do Sul. A metodologia empregada fundamenta-se em uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo e a análise comparada de relatórios ambientais, decisões judiciais e marcos normativos vigentes. Os resultados revelam que a omissão do Poder Público somada à exploração predatória intensifica as desigualdades estruturais das populações periféricas, evidenciando a ocorrência de racismo ambiental. Conclui-se que a litigância climática se consolida como um instrumento indispensável de responsabilização, reparação e proteção integral dos direitos fundamentais, sendo imperativo incorporar diretrizes de justiça socioambiental na formulação e execução de políticas públicas urbanas.