SEGURANÇA DIGITAL E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DAS TIC NA PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO NÃO CONSENTIDA DE CONTEÚDOS ÍNTIMOS NAS REDES SOCIAIS

Resumo

O presente artigo analisa o papel das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na prevenção da exposição não consentida de conteúdos íntimos nas redes sociais, articulando a segurança digital com a proteção da dignidade humana no contexto da província de Luanda, Angola. A investigação baseia-se na análise de produções científicas, documentos institucionais, instrumentos jurídicos e materiais públicos relacionados com a divulgação indevida de imagens e vídeos íntimos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, sustentada por pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados evidenciam que a exposição não consentida constitui um fenómeno multidimensional, associado à interação entre vulnerabilidades individuais, práticas sociais, características das plataformas digitais e limitações institucionais. Verifica-se ainda que a literacia digital desempenha um papel relevante na prevenção, mas não substitui mecanismos de proteção, denúncia, resposta institucional e responsabilização dos agentes envolvidos. O estudo contribui para a reflexão sobre segurança e violência digital em Angola, oferecendo subsídios para políticas públicas, programas de literacia digital e estratégias integradas de proteção da dignidade humana no ambiente digital.