POLÍTICAS DE REPARAÇÃO JUDICIAL E GÊNERO: UM ESTUDO DA APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO EM PERNAMBUCO

Resumo

O diálogo entre justiça e gênero tem assumido um debate necessário e importante diante das mais diversas violações dos direitos humanos das mulheres na vida cotidiana, inclusive mediante o aumento exponencial das violências e dos índices de feminicídios no Brasil. Este trabalho se propõe a realizar um estudo das decisões no âmbito do judiciário pernambucano sobre a questão, tendo como objetivo identificar como o Protocolo para Julgamento com a Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem sendo materializado nos processos de trabalho de juízes (as), desembargadores (as) e suas equipes, por meio de sentenças e decisões. Trata-se de um estudo exploratório, de caráter predominantemente qualitativo, com o uso de recursos quantitativos, por meio do levantamento de jurisprudências aplicadas ao tema e utilização da análise de conteúdo no tratamento dos dados. A pesquisa revelou, desde o seu início, o desafio do olhar para a categoria de análise enquanto um instrumento crítico e técnico-político, que precisa ser desvelado e recomposto nos fazeres e atuações do sistema de justiça, já que a normativa por si não se mostra suficiente para a evidência da incorporação da matéria no cotidiano dos agentes que compõem o sistema de Justiça.  Neste sentido, recorreu-se à interpretação dos elementos simbólicos e de representação que perpassam as hierarquias de gênero e a sua reprodução nos aparelhos do Estado. Por esta via, o percurso teórico fundamentou o entendimento da marginalidade que o tema ainda ocupa no judiciário, não obstante o desenvolvimento de um arcabouço jurídico internacional e nacional importantes relacionados ao tema.  Os resultados são indicativos da importância da criação de instrumentos que deem visibilidade aos julgados, mas também apontam para a necessidade de formação, letramento de gênero e criação de mecanismos de acompanhamento de julgados com base na metodologia indicada pelo Protocolo.