NOVAS PERSPECTIVAS PARA O TRATADO DE CÉUS ABERTOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS TRANSNACIONAIS E AO TERRORISMO

Resumo

O Tratado de Céus Abertos, assinado em 1992 e em vigor desde 2002, constitui um dos mais relevantes instrumentos multilaterais voltados à promoção da transparência militar e da confiança mútua entre Estados signatários. Seu objetivo central é permitir voos desarmados de observação aérea sobre os territórios dos países signatários, criando um mecanismo institucionalizado de verificação que reduz incertezas estratégicas e fortalece a segurança cooperativa. A iniciativa, concebida no contexto pós-Guerra Fria, buscava transformar práticas de vigilância em instrumentos legítimos de monitoramento, evitando percepções hostis e contribuindo para a proteção dos territórios signatários e para a estabilidade internacional. Contudo, a implementação do Tratado enfrentou dificuldades crescentes, relacionadas à evolução tecnológica, às disputas sobre o uso das imagens coletadas e às acusações de violações por parte de alguns Estados. Estas tensões culminaram na retirada dos Estados Unidos em 2020 e da Rússia em 2021, dois atores centrais para a arquitetura de segurança internacional. A saída dessas potências fragilizou o alcance prático do acordo e evidenciou os limites da cooperação multilateral em um cenário marcado por rivalidades estratégicas e pela erosão de regimes de controle de armas. Neste cenário, o presente estudo contribui para compreender a tensão entre normas internacionais, as teorias das Relações Internacionais e a lógica de poder. Embora o Tratado de Céus Abertos não tenha sido originalmente concebido para o combate ao terrorismo ou às organizações criminosas transnacionais, seus mecanismos de observação, transparência e intercâmbio de informações podem apresentar utilidade complementar para a cooperação internacional diante dessas ameaças, desde que observadas suas limitações jurídicas, técnicas e operacionais.