INCLUSÃO DIGITAL COMO CONDIÇÃO DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Resumo

Esse artigo buscou analisar em que medida a inclusão digital constitui condição de efetividade do direito fundamental à educação no contexto de disseminação acelerada da inteligência artificial (IA). Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na revisão de artigos científicos publicados entre 2021 e 2025, na análise da legislação brasileira e de documentos internacionais da UNESCO, bem como em dados secundários das pesquisas TIC Domicílios 2024 e TIC Educação 2024. Os resultados evidenciam que, embora 96% das escolas brasileiras possuam acesso à internet, apenas 22% dos indivíduos dispõem de conectividade significativa, e que o uso de IA generativa já alcança sete em cada dez estudantes do Ensino Médio, com apenas 19% deles orientados por professores. Conclui-se que a exclusão digital compromete o núcleo de efetividade do direito à educação e que a era da IA exige uma concepção ampliada de inclusão digital, que articule acesso de qualidade, letramento digital crítico e mediação pedagógica qualificada, sob pena de aprofundamento das desigualdades educacionais.