PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E EXCLUSÃO DIGITAL: DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O trabalho aborda os desafios impostos pela exclusão digital no contexto do processo judicial eletrônico no Brasil, implementado pela Lei nº 11.419/2006, que visa modernizar a justiça por meio de maior eficiência, agilidade e acessibilidade. Apesar dos avanços, a exclusão digital compromete o princípio do acesso universal à justiça, afetando especialmente indivíduos sem acesso adequado à tecnologia ou habilidades técnicas necessárias. O estudo tem como objetivo analisar os impactos dessa exclusão no acesso à justiça, destacando a importância de estratégias inclusivas para mitigar desigualdades e assegurar que a digitalização do sistema judiciário seja amplamente acessível. Metodologicamente, utilizou-se uma abordagem dedutiva, com pesquisa exploratória e revisão bibliográfica, permitindo a análise aprofundada dos desafios enfrentados pelos excluídos digitais e as possíveis soluções. Os resultados demonstram que, embora a digitalização tenha gerado benefícios significativos, como maior celeridade e redução de custos, ela também acentuou desigualdades históricas. Populações vulneráveis, sem acesso a dispositivos, internet de qualidade ou capacitação técnica, enfrentam barreiras que limitam seu direito à justiça. Conclui-se que a inclusão digital é fundamental para a efetivação do acesso à justiça e exige investimentos em infraestrutura tecnológica, capacitação da população e a formulação de políticas públicas inclusivas. Somente assim será possível transformar o processo judicial eletrônico em uma ferramenta efetiva e equitativa, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de suas condições socioeconômicas, possam usufruir dos benefícios da modernização judicial.