IMMANUEL KANT: OS FUNDAMENTOS DA ÉTICA KANTIANA E SUA RELEVÂNCIA PARA O DIREITO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar a contribuição do filósofo Immanuel Kant para os fundamentos éticos e jurídicos contemporâneos, utilizando-se de uma metodologia bibliográfica. A pesquisa aborda inicialmente a concepção kantiana de Direito, que se baseia na ideia de liberdade e na coexistência das liberdades individuais sob um sistema de leis justas. Em seguida, examina-se a ética kantiana, centrada nos imperativos categóricos, os quais estabelecem a moralidade a partir de regras universais, independentes de inclinações pessoais ou consequências. O estudo ainda analisa o legado de Kant para o Direito, destacando a influência de suas ideias nos princípios jurídicos fundamentais, como a autonomia da vontade e a dignidade humana. Por fim, o artigo ressalta a relevância da filosofia kantiana na construção de uma moral jurídica pautada pela justiça, racionalidade e respeito aos direitos fundamentais.