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• LEI 13.964/2019 E A CADEIA DE CUSTÓDIA: AVANÇOS E DESAFIOS NA PRESERVAÇÃO DA PROVA PENAL

  Letícia Rodrigues Pereira, Leonardo Guimarães Torres

  4487-4497

  1467 656

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21714

• LEI 15.211/2025 (ECA DIGITAL) E A ATUAÇÃO JURÍDICA COM BASE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Maria Clara Bomfim Braz Ferreira Lopes, Thyara Gonçalves Novais

  1-18

  2053 771

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27008

• LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: MECANISMO DE PROTEÇÃO OU DE PERPETRAÇÃO DE ABUSOS INFANTIS?

  Luana Cavalcante Ribeiro, João Santos da Costa

  2851-2865

  482 412

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22134

• LEI DA FICHA LIMPA, IMPORTÂNCIA PARA DEMOCRACIA

  Milton Boudoux Rolim Júnior, Maria Emília Camargo

  2541-2553

  496 648

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17981

• LEI DE DROGAS: UM ESTUDO A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO

  Glauber Queiroz Santana, Thyara Gonçalves Novais

  1995- 2015

  1544 1696

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9945

• LEI DE MIGRAÇÃO: O ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA E AVANÇO NA GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Isabella Arrais Araujo, Vitor Goulart Nery, Alvaro de Azevedo Gonzaga

  1456-1470

  681 614

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15206

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: OS IMPACTOS NO SETOR DE SAÚDE

  Antonio Arão Praça Neto, Thamires Gabriele Silva Gomes, Gisela Carvalho de Freitas

  3834- 3846

  917 612

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10177

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL NO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES

  Larissa de Jesus Oliveira, Thyara Gonçalves Novais

  1614-1631

  2043 2248

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13668

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: APLICAÇÃO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

  Flávia Silva Santana Miguel, Waldir Franco de Camargo Júnior

  2548- 2575

  929 909

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10003

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

  Murilo Carvalho Figueiredo, Wellington Araújo Matos, João Santos da Costa

  4352- 4366

  750 878

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10247

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE FRENTE À INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE SAÚDE PÚBLICA

  Diego Rogério de Oliveira Freitas, Mab Cristina da Silva Nicolau, Delner do Carmo Azevedo

  2060-2083

  641 475

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14370

• LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA

  Juliana Mendes Reis, Norberto Cordeiro Teixeira

  1309- 1328

  1345 1093

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7724

• LEI MARIA DA PENHA E NOVAS IMPLEMENTAÇÕES DE NORMAS QUE BENEFICIAM AS VÍTIMAS: O IMPACTO DO DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A FALTA DE INFORMAÇÃO DO DIREITO GARANTIDO PELA LEI 14.674/23

  João David da Silva Bento, Marlice da Silva Pantoja, Marcelo Augusto Rebouças Leite

  2497-2506

  750 330

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19792

• LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS PARA INIBIR OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Luiz Ricardo dos Santos, Fellipe de Oliveira Sanches

  1780-1806

  1884 1793

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17948

• LEI MARIANA FERRER COMO UM INSTRUMENTO DE COMBATE Á REVITIMIZAÇÃO: A VIOLÊNCIA ALÉM DO ESTUPRO

  Pamila Silva Lopes, Eliane de Moura Silva, Renato Gonçalves Braga

  3827-3843

  1795 550

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20006

• LEIOMIOMATOSIS INTRAVASCULAR EN MUJER PREMENOPÁUSICA: UN REPORTE DE CASO

  Cynthia Azarías Álvarez Ferreira, Gregor Antonio Cristaldo Montie, Fiorella Gallati Paniagua, Lígia Maria Oliveira de Souza

  2015-2020

  467 100

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20368

• LEIS E DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS PERIGOSAS NO BRASIL

  Henrique Sartori, Carol Cardoso Moura Cordeiro

  782- 791

  1083 1200

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i11.3105

• LEISHMANIASIS CUTÁNEA: DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL Y MANEJO CLÍNICO

  Raphaella Morais Pessoa de Souza, Laura Carolina Daroszenwski Nogueira, Julia de Oliveira Bernardino, Letícia Christiany Rodrigues Catharino, Arthur Carvalho de Oliveira

  2905-2912

  864 707

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15178

• Español LEISHMANIASIS VISCERAL EN LA REGIÓN AMAZÓNICA: ANÁLISIS DE LOS FACTORES ASOCIADOS A LA MUERTE EN EL ESTADO DO PARÁ ENTRE LOS ANÕS 2014 Y 2025.

  Antonia Iasmym Ribeiro Arnaud, Ana Carolina da Silva Costa, Bruno Gonçalves Pinheiro, Maria Karoliny da Silva Torres, Taís Vanessa Gabbay Alves, Bruno Jose Martins da Silva

  1- 13

  353 77

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30437

• LEISHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA NO BRASIL: ANÁLISE DE 2010 A 2019

  Maria Eduarda Martins Santos Alves Gomes, Erica Pontes Pereira Ferreira

  1086- 1096

  1709 1065

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5332

• LEISURE, RACE AND COLONIALITY IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM: CULTURAL INVISIBILIZATION AND THE NON-IMPLEMENTATION OF LAWS 10.639/2003 AND 11.645/2008

  Walesson Gomes da Silva, Valdir Assis Cruz, Victor Arthur Ladeira Gomes, Ana Karina Ladeira Gomes, Ana Paula Ferreira Pedroso, Robson Figueiredo Carlos

  1-17

  423 92

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28559

• LEITE MATERNO VERSUS FÓRMULAS INFANTIS: IMPACTOS NUTRICIONAIS E O PAPEL DO ENFERMEIRO NA ORIENTAÇÃO MATERNA

  Marisa do Nascimento Nicacio Silva, Patrícia Ferreira Guarda Mesquita, Keila do Carmo Neves, Fernanda Cardoso Corrêa Póvoa, Wanderson Alves Ribeiro, Dayane de Castro Bernardo

  1- 18

  384 101

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v4i01.28189

• LEITURA COMO FERRAMENTA DE AUTONOMIA E FORMAÇÃO PARA A INDEPENDÊNCIA PROFISSIONAL

  Divanilce Cavalcante do Nascimento Xavier, Maria Aparecida Lourenço dos Santos, Joana Costa, Natanael Nunes Viçosi, Rozineide Iraci Pereira da Silva

  9317-9338

  603 379

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22681

• LEITURA E ESCRITA E A EDUCAÇÃO DO CAMPO

  Maria da Guia Torres Bispo da Silva, Maria Pricila Miranda dos Santos

  385-396

  1011 580

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.12180

• LEITURA E ESCRITA: A INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA COMO MEIO EFETIVO NA ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS

  Francisco Klebio e Costa, Diógenes José Gusmão Coutinho

  2055-2068

  619 459

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17968