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• A IMPORTÂNCIA DA INTERNET DAS COISAS (IOT) NA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

  Yasmim da Silva Santos, Evellyn Aparecida Ferreira dos Santos, Ian Caleb Batista Fernandes, Daricrys Ferreira Belém, Piedley Macedo Saraiva, Fabrício Carneiro Costa

  4116-4122

  851 362

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17702

• A "VINCULAÇÃO" AO NATJUS E O ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

  Neide Aparecida Ribeiro, Vinicius Pinheiro Marques, Ana Luiza Pires Weiss, Silas Eduardo Bandeira Costa, Gabrielle Carvalho Alves, Pedro Rodrigues Ferreira Neto

  1-24

  546 197

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26962

• A (DES) CRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS, MORAIS E ÉTICOS

  Marcelo da Silva Frias Rabelo Junior, Líbia Kícela Goulart

  391- 407

  1136 726

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7559

• A (DES)ARTICULAÇÃO FEDERATIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA PEC 18/2025 DIANTE DA DINÂMICA TRANSFRONTEIRIÇA DO CRIME ORGANIZADO

  Jefferson Venâncio de Oliveira Cabral, Gustavo Santana do Nascimento

  1-19

  268 68

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31069

• A (I)LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DOS TRATAMENTOS APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ABA) E DENVER PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PELOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL

  Flávio Roberto de Oliveira Garcia, Caio de Medeiros Alves

  3013-3032

  881 294

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22170

• A (I)LEGALIDADE DOS JOGOS DE AZAR NA MODALIDADE ONLINE NO BRASIL

  Pedro Ernesto Mascarenhas Rasteli, Valdivino Passos Santos

  2759-1274

  3094 3359

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13655

• A (IM) POSSIBILIDADE DA AMPLIAÇÃO DO USO DA GENÉTICA FORENSE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

  Giulia Santos de Santana, Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

  434- 450

  690 391

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9227

• A (IM) POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO PELA FAMÍLIA ACOLHEDORA

  Gisele Santos Lima Melgaço, Lavínia Oliveira do Nascimento

  6155-6180

  987 1053

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12106

• A (IM) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO AFETIVO: AFETO COMO DEVER OU FACULDADE

  Tiago José do Nascimento, Fernanda Alves Lima, Jhon Kenedy Teixeira Lisbino

  287-301

  523 208

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19703

• A (IM)POSSIBILIDADE DA CONTRATUALIZAÇÃO NA FAMÍLIA MODERNA FRENTE À INTERVENÇÃO DO ESTADO

  Lidiaria Santos Marques, Lavínia Oliveira do Nascimento

  1668- 1690

  832 1164

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7765

• A (IM)POSSIBILIDADE DA PRÁTICA AO ESPORTE DE VAQUEJADA

  Luís Eduardo Antônio Nunes de Holanda, Rodrigo Araújo Saraiva

  769-785

  1417 722

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12365

• A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES DE RACISMO

  Matheus Macedo dos Santos, Daniela Garcia Botelho

  3066-3080

  722 364

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11789

• A (IM)POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA

  Ingrid Pita de Castro Barbosa Marinho

  1-22

  466 154

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24591

• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO JÚRI VIRTUAL

  Luiza Fernanda Lima, Matheus Vilela Machado, Adriano Olinto Meirelles

  1523- 1540

  389 342

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10359

• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIO PARA MAIORES DE 70 ANOS

  Débora dos Santos Andrade, Tamar Ramos de Oliveira

  1538- 1551

  602 383

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9889

• A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA LEI MARIA DA PENHA

  Thalía Weina Oliveira da Silva, Dario Amauri Lopes de Almeida

  6567-6593

  984 1339

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12458

• A (IN) EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PUNITIVAS APLICADAS NO BRASIL PARA COIBIR A ALIENAÇÃO PARENTAL

  Maria das Vitórias Silva do Nascimento, Heloísa Cristina da Silva, Pedro Fernando Borba Vaz Guimarães

  1815-1829

  571 218

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19771

• A (IN) IMPUTABILIDADE PENAL: UM OLHAR ACERCA DA PSICOPATIA

  Eduardo Souza de Lima, Andrezza Alves dos Santos, Marcos Nunes Silva Verneck

  423- 442

  1115 1686

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5518

• A (IN)APLICABILIDADE DA LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL AO PAGAMENTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

  Marta Helena Ferreira Alves, Valdivino Passos Santos

  191-211

  486 222

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15092

• A (IN)APLICABILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO RELACIONADO ÀS RELAÇÕES REGIDAS PELA LEI Nº 13.352/2016

  Eric Ferraz Santos, Rodrigo Araujo Saraiva

  4190-4204

  700 251

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19332

• A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES PRATICADOS COM REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ

  Mariano Sampaio Canto Júnior

  1-13

  587 160

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25294

• A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA

  Marcos Antonio Campelo Lopes, Tereza Cristina Sader Vilar

  1-18

  417 93

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27422

• A (IN)COMPATIBILIDADE DO REGIME SEMIABERTO E A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Maria Clara dos Anjos Andrade Silva, Maria Gabriela de Queiroz Sobrinho, Rodrigo Araújo Saraiva

  3802- 3818

  627 824

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10180

• A (IN)EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE AO FEMINICÍDIO NO BRASIL

  Roquiane Silva Alcântra, Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

  1-22

  826 335

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27017

• A (IN)EFETIVIDADE DA SENTENÇA DA CORTE IDH NO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL (CASOS N.º 11.566 E 11.694): UMA ANÁLISE DOS DESDOBRAMENTOS E DESAFIOS NA INVESTIGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL

  Arnaldo Henrique Silva Cardoso, Christiane de Holanda Camilo

  3776-3792

  1184 671

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19050