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• CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO PENAL À DIGNIDADE SEXUAL

  Ana Victória Saragosa Fernandes, Claudia Helena do Vale Pascoal Rodrigues

  1-23

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27330

• CRIME DE ESTUPRO: VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA VERSUS O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

  Edene Sampaio de Oliveira, Silvana Moreira de Almeida Sousa

  4162-4178

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11870

• CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: CARTA CIRCULAR N 4.001/2020 E SUAS ALTERAÇÕES

  Graziele Gomes dos Santos, Flávia Gonçalves Barros Dantas

  2459- 2469

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.11096

• CRIME DE RESPONSABILIDADE: IMPEACHMENT – CASO DA DILMA ROUSSEFF

  Nicole Coely Oliveira da Silva, Adriano Ferreira Fernandes

  687- 702

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9255

• CRIME DE STALKING E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  Izac Silva Freitas, Lílian Leite Vieira, Flávio Henrique de Melo

  4418-4433

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14117

• CRIME IMPOSSÍVEL: 17 CÓDIGO PENAL

  Andréia Dalla Costa, Edson José Perlin

  996- 1011

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i6.1450

• CRIME ORGANIZADO: O SURGIMENTO E A INFLUÊNCIA DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL

  Vanessa Carolina Silva, Kássia Ketleyn Teles Gonçalves, Sandra Stephani Marques da Costa

  6313- 6328

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19543

• CRIME PASSIONAL E EVOLUÇÃO JURÍDICA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A VIOLÊNCIA MOTIVADA POR EMOÇÕES EXTREMAS

  Lucas Amorim Braga, Samila Marques Leão

  1506-1521

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12559

• CRIMES AMBIENTAIS E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA: A ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO

  Luna Luiza Deitos Sei, Jordana Rezende Vilela

  884-895

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21879

• CRIMES CIBERNÉTICO: DESAFIOS DA LEI 11.829/2008 NO COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL

  Paulo Antônio Silva e Silva, Thyara Gonçalves Novais

  4607- 4638

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7668

• CRIMES CIBERNÉTICOS

  Karolline Barbosa Maia, Cezar Henrique Ferreira Costa

  109-126

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11580

• CRIMES CIBERNÉTICOS COMETIDOS CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO ENTRE 2019 E 2024 EM PALMAS-TO

  Brand Rodrigues Cardoso Dias, Maria Eduarda Evangelista Nascimento, Pedro Victor Sousa de Freitas, Fabiana Luiza Silva Tavares

  81-95

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19733

• CRIMES CIBERNÉTICOS UMA PONDERAÇÃO SOBRE A LEI 14.155 DE 2021 APLICÁVEL AO CRIME DE ESTELIONATO VIRTUAL

  Walyson Milhomem de Sousa Gomes, Lucas Cavalcante Medrado

  1870-1894

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11321

• CRIMES CIBERNÉTICOS: AUMENTO DE CRIMES VIRTUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PÓS-PANDEMIA NO BRASIL

  Jamile Moreira Lima, Johnnatan Reges Viana

  2051-2067

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13976

• CRIMES CIBERNÉTICOS: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

  Paulo Ricardo Rodrigues urzedo, Jorge Barros Filho

  3895- 3916

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16881

• CRIMES CIBERNÉTICOS: DA INEFICÁCIA DA LEI CAROLINA DIECKMANN NA PRÁTICA DE CRIMES VIRTUAIS

  Adrielle da Silva Bispo, Emanuel Vieira Binto

  354- 369

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12291

• CRIMES CIBERNÉTICOS: O COMPARTILHAMENTO DE FOTOS, VÍDEOS E CONTEÚDOS ÍNTIMOS POR MOTIVO DE VINGANÇA

  João Antonio Maciel da Silva, Paulo Izidio da Silva Rezende

  1727-1743

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.15997

• CRIMES CIBERNÉTICOS: PANORAMA LEGISLATIVO

  Izadora Fonseca Montel, Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva

  4495- 4523

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17070

• CRIMES CONEXOS E A COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR NO CRIME DE LATROCÍNIO

  Gabriela Soares de Souza, Flávia Gonçalves Barros Dantas

  2815- 2825

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10908

• CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS

  Iara Alcântara de Carvalho Pereira, Jorge Barros Filho

  47-68

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21253

• CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS E SUA REGULAMENTAÇÃO

  Tex Rodrigues Soares Ferreira, Marco Antonio Alves Bezerra

  4655-4660

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21555

• CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE DIGITAL: A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS ANÔNIMOS E OS OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA

  Eloizy Cristini Dave de Assis , Andréia Alves de Almeida

  1 - 16

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27736

• CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: UMA ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Karla Eduarda Pereira da Silva, José Carlos de Freitas

  3799-3810

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21726

• CRIMES CONTRA AS APP’S NA PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

  Edivonei Loureiro Rosa, Joilson Vasconcelos Júnior, Ittana de Oliveira Lins

  1-21

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27312

• CRIMES CONTRA CÃES E GATOS: PERSPECTIVAS PROCESSUAIS PENAIS E JURISPRUDENCIAIS COM A LEI Nº 14.064/2020

  Francisco César Martins de Oliveira, Layanna Estephania Henrique de Sá, Rodolfo Cipriano Bezerra, Carla Pedrosa de Figueiredo, Isabel Lausanne Fontgalland

  1020- 1034

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4262