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  • A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM CONTRATOS PÚBLICOS: A PETROBRÁS S.A. COMO REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA SEGUNDO O STJ

    Ariane Mariela de Souza Santana, Hamilton Gomes de Santana Neto
    1-15
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24371

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR DANOS SOFRIDOS EM GOLPES DE PIX

    Andressa Bianca Souza da Silva, José Bosco de Araújo Júnior, Victor Hugo de Souza Rodrigues, Marcelo Augusto Rebouças Leite
    1265-1279
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20151

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NAS COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET

    Carolina Bianca Alvarenga Pereira, Fryda Moema Nascimento de Araújo, Laudimiro Araujo Felismino, Brenda Leal Aires dos Santos
    3126-3140
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17497

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENUNCIANTE DE MÁ-FÉ: A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS AO POLICIAL MILITAR VÍTIMA DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

    Pablo Sanches Alves Brito, Denison Melo de Aguiar, Igor Emanuel Pinheiro Rezende, Francisco Hiago de Castro Bessa, Suelem Dutra Lima, Bruno Patrício de Azevedo Campos
    1-15
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24610

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO DESCENDENTE ABANDONADO AFETIVAMENTE VERSUS A OBRIGATORIEDADE DE AMPARO AO ASCENDENTE ACOMETIDO DE GRAVE ENFERMIDADE: O CONFLITO DE DIREITOS EXISTENTE ENTRE O ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ART. 3º, § 1º, INCISO V, DA LEI N. 10.741/2003

    Maria Rita Silva Coêlho, Raianne dos Santos Mendes
    2502-2518
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16806

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ANTE A ATOS PRATICADOS POR APENADOS BENEFICIADOS PELA SAÍDA TEMPORÁRIA

    Lethycia Gabrielly Goes Silva, Rodrigo Marcelo de Oliveira Souza
    5485-5495
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16491

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS AOS PRESOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

    Milana de Castro Chaves
    667- 680
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.5948

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL

    Alice Nunes Soares de Sousa, Nylfranyo Ferreira dos Santos, Pedro Soares da Silva Filho, Adalgisa Costa Melo
    1714- 1727
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17528

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS ADMINISTRATIVOS: LIMITES, PRESSUPOSTOS E DESAFIOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

    Luiz Antonio José da Silva, Verônica Silva do Prado Disconzi
    2733-2743
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22120

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, FUNDAMENTOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

    Brenda Rolins Vieira Braga, Odi Alexander Rocha da Silva
    5566-5588
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16435

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: PRESSUPOSTOS JURÍDICOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DIANTE DO AVANÇO DO DESMATAMENTO

    Hamilton Gomes de Santana Neto, Leonardo Souza de Oliveira, Marcos Vinícius Almeida Cardoso, Renata Silva dos Santos, Rodrigo da Silva Chaves
    1-18
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24765

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL FRENTE AO CONSUMIDOR DIANTE DA DIVULGAÇÃO ENGANOSA DE PRODUTOS

    Débora Luana Brito Teixeira Fernandes, Diolina Santiago Rodrigues Silva
    2796-2813
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16195

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO DE IMÓVEIS

    Pedro Bentes Baranda Bisneto, Luiza Fernanda Gama Bastos, Hamilton Gomes de Santana Neto
    582- 595
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6384

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS

    Laís Assis França, Leandro Alves Coelho
    3030- 3049
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5925

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS AO CONSUMIDOR LESADO

    Lethicia Teixeira Valério, Yasmin Carvalho do Nascimento, Fernando Augusto Torres dos Santos
    3710-3724
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14101

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NO CONSENTIMENTO VICIADO DO CONSUMIDOR

    Railton Araujo Monteiro, Maria do Socorro Rodrigues Coelho
    787-806
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19024

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES:UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    Hiago Vicente de Souza Oliveira, Felipe Aparecido dos Santos, Pauliana Maria Dias
    3619-3635
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16738

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS EM CASOS DE DANOS AMBIENTAIS

    Leonardo Moreira Cavalcante Souza Milhomens, Thiago de Almeida Feller
    2747-2758
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.15516

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA

    Patrícia Carvalho Oliveira, Ana Cristina Adry Moura de Argôllo, Bianca Vila Nova
    1505- 1515
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7747

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UMA ANÁLISE ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

    Edilene Pereira Pasturczak, Laura Carolina Silva Ferreira, Marcos Nunes da Silva Verneck
    901- 926
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5244

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO FILHO

    Heloysa Almeida Viana, Sandra Stephani Marques da Costa
    6848-6866
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19549

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM CONTEÚDO DIGITAL NA INTERNET

    Gabriela Trindade Martins, Fernando Palma Pimenta Furlan
    3093-3104
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16197

  • A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

    Thiago Aparecido Lopes, Pauliana Maria Dias
    147-164
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708

  • A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS CONTEÚDOS PATROCINADOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

    Barbara Jhessyka Almeida, Maria Clara Sombra, Delner do Carmo Azevedo
    1155-1170
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18686

  • A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO

    Julia Eduarda Silva, Eliezer da Costa Moreira
    110- 127
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12369
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