AIPEX E A TRANSFORMAÇÃO DO AMBIENTE DE INVESTIMENTO EM ANGOLA: REFORMAS, OPORTUNIDADES E NOVOS HORIZONTES

Resumo

Angola atravessa uma fase de transformação económica e institucional marcada pelo aprofundamento das reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, promover a diversificação económica, estimular a produção nacional e reforçar a participação do sector privado no desenvolvimento do País. Neste processo, a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) assume uma função estratégica na promoção, facilitação, acompanhamento e monitorização do investimento privado, bem como na promoção das exportações e na internacionalização das empresas nacionais.

A evolução institucional da AIPEX integra um processo mais amplo de modernização do quadro jurídico e administrativo do investimento privado. A Lei n.º 10/18, de 26 de Junho, posteriormente alterada e republicada pela Lei n.º 10/21, de 22 de Abril, consolidou princípios, garantias e mecanismos destinados a facilitar a realização do investimento privado em Angola, incluindo os regimes de declaração prévia, especial e contratual. Paralelamente, a criação da Janela Única do Investimento e a aprovação, em 2026, do novo Estatuto Orgânico da AIPEX reforçaram a orientação para a simplificação, coordenação institucional, acompanhamento dos projectos e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao investidor.

Os dados divulgados em 2026, de origem institucional e jornalística, apontam para uma dinâmica relevante de investimento. Nos cinco anos anteriores, foram registados cerca de 600 projectos de investimento privado avaliados em mais de USD 21 mil milhões, com previsão de criação de mais de 125 mil postos de trabalho. No primeiro trimestre de 2026, foram registados 42 projectos avaliados em mais de USD 900 milhões.

O artigo, de natureza qualitativa e assente em pesquisa documental e bibliográfica, analisa a evolução do quadro jurídico e institucional do investimento privado em Angola, identifica oportunidades em sectores estratégicos e procura demonstrar que o País reúne condições para aprofundar a sua transformação de uma economia fortemente dependente dos recursos extractivos para uma economia mais diversificada, produtiva e integrada nas cadeias regionais e internacionais de valor.