A LGPD E A PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO INSTAGRAM

Resumo

A presente pesquisa tem como tema “A LGPD e a proteção de dados de crianças e adolescentes no Instagram”, tendo em vista que em 2022, foram denunciados inúmeros casos de violação de dados de crianças e adolescentes no Instagram, levando a aplicação de multa para a empresa. Essa realidade aumenta a urgência na busca da fiscalização das políticas de segurança e privacidade aplicadas por essa rede social, a fim de analisar se a Lei Geral de Proteção de Dados atua efetivamente na proteção de dados de crianças e adolescentes, no contexto da rede social do Instagram. Para tanto, é preciso analisar os termos da Lei Geral de Proteção de Dados e compará-los com a política de privacidade do Instagram. Realiza-se, então, uma pesquisa básica estratégica, com objetivos descritivos, a partir do método indutivo, com abordagem de análise qualitativa e aplicada com pesquisa bibliográfica e documental, através da utilização de livros, artigos, bem como legislações pertinentes ao objeto de estudo. Diante disso, verifica-se que a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados ainda enfrenta barreiras, uma vez que o Instagram não realiza verificações de idade suficientemente eficazes, e além disso, o consentimento dos pais é obtido de maneira superficial, o que impõe a constatação de que é relevante que haja cooperação entre o poder público, as empresas que realizam o tratamento dos dados e da sociedade, para garantir um ambiente digital seguro para as crianças e adolescentes.