VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O CASO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS- MARANHÃO

Autores

  • José Eliomar Quirino Júnior Centro Universitário, Brasília.

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i7.1712

Palavras-chave:

Direitos humanos. Relações internacionais. Sistema prisional. Tortura. Pedrinhas.

Resumo

O artigo tem como propósito analisar e compreender a realidade do sistema penitenciário no Brasil a partir do caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e das violações de Direitos Humanos no período entre 2013 - 2015. Para isso, objetiva-se construir argumentos para a seguinte problemática: “as violações de direitos humanos no caso de Pedrinhas ferem os compromissos assumidos pelo Brasil?” Assim, a pesquisa irá reunir dados e informações a serem relacionados com os estudos teóricos com o intuito de compreender o assunto e de que forma as violações têm ocorrido. Portanto, conclui-se que as garantias legais às quais o Brasil se submete vêm sendo descumpridas no que se refere à garantia dos direitos das pessoas sob medidas restritivas de liberdade.

Biografia do Autor

José Eliomar Quirino Júnior, Centro Universitário, Brasília.

Bacharel em Relações Internacionais pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB – Centro Universitário, Brasília – DF, concluído em 2021.1. Graduando em Línguas Estrangeiras Aplicadas ao Multilinguismo e à Sociedade da Informação – LEA/MSI, 3° semestre, na Universidade de Brasília – UnB. Atua como estagiário na Coordenação de Política de Classificação Indicativa – Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, Brasília - DF. Trabalhou como estagiário na Assessoria Internacional do Ministério do Turismo – Mtur, Brasília - DF.Trabalhou como estagiário na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – Câmara dos Deputados, Brasília - DF. E-mail: eliomar.jr23@gmail.com.

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Publicado

2021-07-31

Como Citar

Quirino Júnior, J. E. . (2021). VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O CASO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS- MARANHÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(7), 641–660. https://doi.org/10.51891/rease.v7i7.1712