UMA PROPOSTA DE REVISÃO DA PORTARIA DO COMANDO-GERAL DA PMPR N. 361, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE CRIOU AS INSTRUÇÕES DE COMUNICAÇÃO OFICIAL (ICO) – CAPÍTULO I AO V

Resumo

Este artigo propõe uma revisão detalhada da Portaria n. 361 de 27 de abril de 2006, que institui as Instruções de Comunicação Oficial (ICO) da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A análise se concentra nos primeiros cinco capítulos da portaria, identificando erros formais e materiais que podem comprometer a clareza e a precisão da comunicação oficial. Além de corrigir esses equívocos, o estudo sugere ajustes para alinhar a norma com as inovações tecnológicas introduzidas, como o sistema e-Protocolo, e com as normas gramaticais contemporâneas. O objetivo é tornar a ICO um instrumento mais atualizado, preciso e útil para os policiais militares em todo o estado do Paraná.