Teles SL, Pestana MF, Pinto EV. A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E O RETROCESSO SOCIAL . REASE [Internet]. 5 de dezembro de 2025 [citado 3 de outubro de 2026];11(12):1595-609. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/22871