A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS DIANTE DA UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

Autores

  • Laissa Helena de Oliveira Correa Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos image/svg+xml
  • Isabelle Narduchi da Silva Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32185

Palavras-chave:

Plataformas digitais, Subordinação algorítmica, Trabalho digno, Proteção social, Direito do Trabalho

Resumo

O presente artigo analisa a precarização dos direitos trabalhistas dos trabalhadores por aplicativos diante da uberização das relações de trabalho no Brasil. A pesquisa parte da constatação de que as plataformas digitais ampliaram oportunidades de renda, mas também transferiram riscos econômicos, custos operacionais e insegurança social para trabalhadores formalmente classificados como autônomos. Utilizou-se revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo, examinando doutrina recente, dados institucionais, legislação trabalhista e constitucional, além de iniciativas regulatórias em tramitação. Os resultados indicam que a autonomia divulgada pelas plataformas convive com mecanismos intensos de direção algorítmica, avaliação contínua, bloqueios, precificação unilateral e dependência econômica. Conclui-se que a proteção jurídica não deve ficar limitada ao reconhecimento clássico do vínculo empregatício, embora ele possa ocorrer quando presentes os requisitos da CLT, sendo necessária uma regulação capaz de assegurar remuneração digna, transparência algorítmica, proteção previdenciária, saúde e segurança, representação coletiva e controle judicial efetivo contra fraudes contratuais.

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Biografia do Autor

  • Laissa Helena de Oliveira Correa, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos

    Graduanda em Direito. Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB). 

  • Isabelle Narduchi da Silva, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos

    Orientadora. Graduada em Direito, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Público e Mestre em Ciências Sociais. Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB).

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

Correa, L. H. de O., & Silva, I. N. da. (2026). A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS DIANTE DA UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-25. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32185