ANÁLISE DO IMPACTO DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO COMO REFLEXO DE PROCEDIMENTOS NA ABERTURA DE NOVAS EMPRESAS NO SECTOR DE SEGUROS DE MOÇAMBIQUE
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32168Palavras-chave:
Custos de transação, Procedimentos, Sector de segurosResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o impacto dos procedimentos de licenciamento e a respetiva incidência dos custos de transação na abertura de novas empresas no sector de seguros em Moçambique. A metodologia utilizada foi de natureza exploratória e descritiva, fundamentada na Nova Economia Institucional e na Teoria dos Custos de Transação (TCT) de Coase, Williamson e North, bem como nas Teorias da Regulação Econômica. A pesquisa examina o ambiente institucional e os trâmites burocráticos pré-operacionais necessários para a constituição e legalização de sociedades seguradoras ou corretoras de seguros no país. Os resultados indicam que, ao contrário dos sectores comerciais habituais, o sector de seguros enfrenta uma cadeia de procedimentos de licenciamento altamente complexa, regulada por exigências prudenciais apertadas, comprovação de idoneidade de acionistas e requisitos elevados de capital social. Conclui-se que a morosidade e a rigidez institucional na emissão de licenças de exploração de seguros geram custos de transação ex-ante significativos e custos de oportunidade elevados, condicionando a dinâmica de entrada de novos operadores no mercado financeiro moçambicano.
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