COMPARABILIDADE DAS AVALIAÇÕES ACADÊMICAS E A EQUIDADE NA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO: UMA ANÁLISE LONGITUDINAL DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO PARANÁ (2004–2026)

Resumo

A utilização de resultados acadêmicos na promoção por merecimento pressupõe condições adequadas de comparabilidade entre avaliações realizadas em diferentes contextos. Este estudo objetivou analisar as distribuições das notas finais dos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais, realizados entre 2004 e 2026, e discutir sua utilização como pontuação promocional no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, conforme a Lei Estadual nº 5.944/1969. Desenvolveu-se pesquisa aplicada, documental, quantitativa, descritiva e comparativa, mediante análise longitudinal retrospectiva de 572 registros acadêmicos individuais, sendo 366 de policiais militares e 206 de bombeiros militares, distribuídos em 19 edições. Foram empregadas estatísticas descritivas, decomposição da variabilidade, teste de Kruskal-Wallis e comparação gráfica de 19 turmas, incluindo cursos realizados na Bahia, em Mato Grosso e no Paraná. Entre os bombeiros militares, identificou-se heterogeneidade estatisticamente significativa nas distribuições (H = 164,62; p < 0,001), com 80,17% da soma de quadrados total das notas associada às diferenças entre grupos. Nas edições externas de 2021, registraram-se médias de 9,750 na Bahia e 9,930 em Mato Grosso. No Paraná, as notas de 2026 não apresentaram sobreposição com as distribuições de 2022 e 2023. Os resultados evidenciam diferenças acadêmicas relevantes, sem permitir atribuir suas causas aos critérios avaliativos ou demonstrar efeitos concretos nas promoções. Conclui-se que a identidade da escala numérica não assegura a equivalência das avaliações, fundamentando a revisão da utilização direta das médias do CAO na pontuação por merecimento, inclusive sua possível exclusão, preservando-se a habilitação profissional e o reconhecimento do mérito escolar.