A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DIANTE DA ATUAÇÃO MIDIÁTICA NA FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI

Resumo

O presente artigo visa analisar a influência da mídia diante dos julgamentos do Tribunal Popular do Júri e como ela impacta o princípio da presunção de inocência. Partiu-se do seguinte questionamento: a atuação massiva da imprensa na cobertura de crimes a serem julgados pelo Tribunal Popular do Júri pode comprometer o princípio da presunção de inocência?. Assim, a pesquisa foi realizada pela técnica do método qualitativo, procedeu-se com pesquisa bibliográfica, documental, como também, por outros artigos científicos para compreender como o fenômeno da propagação em massa das notícias podem influenciar o imaginário dos julgadores e macular o estado de inocência do réu. Infere-se do presente estudo que é necessário maiores debates sobre o tema, visto que se trata de dois direitos constitucionalmente estabelecidos. Contudo, é imperiosa a reflexão sobre a força de influência dos meios de comunicação e aos prejuízos que podem trazer aos direitos e garantias do réu durante o processo e em uma futura sentença.