Peniche V dos S. O LIMBO METASTÁTICO ENTRE A (DES)INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL DO STF, O METAPRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E A CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES . REASE [Internet]. 30 de abril de 2022 [citado 6 de octubre de 2026];8(4):875-90. Disponible en: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/4984