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• A POLÍCIA LEGISLATIVA PERNAMBUCANA, A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO POR SEUS SERVIDORES E A PROIBIÇÃO DE SE PORTAR ARMAS, DE QUALQUER ESPÉCIE, NO RECINTO DA ASSEMBLEIA

  Edvan Vieira de França Paz, Rosélia Ylka André de Almeida de França Paz

  1795- 1803

  696 924

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4723

• A POLÍCIA MILITAR COMO PRIMEIRA GARANTIDORA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA ATUAÇÃO DA PMAM SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS

  Alefy Moreira Fernandes, Denison Melo de Aguiar, Gabriel Pereira Sinimbu, Carlos Augusto Pereira dos Santos Júnior, Amarildo Yan Lima Costa, Flávio Humberto Pascarelli Lopes

  1-19

  804 137

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25213

• A POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO NA CAPITAL DO AMAZONAS

  André Luiz David Prazeres, Denison Melo de Aguiar, Amarildo Yan Lima Costa, Leandro Amorim de Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Marcos Klinger dos Santos Paiva

  1-17

  591 128

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25221

• A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS

  Wlisses Mota Bezerra, Denison Melo de Aguiar, Jonhson Beckman Cardoso, Vinicius Dantas da Encarnação, Fernando Reichembach Sonda, Wyllian Moreno Turman

  1-17

  735 148

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.25158

• A POLÍCIA MILITAR E A EFETIVIDADE NO ATENDIMENTO A DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  Marcio Verner Nogueira, Luiz Felipe Rodrigues de Moraes

  1917-1930

  618 399

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15110

• A POLÍCIA MILITAR E O COMBATE À PEDOFILIA: REFLEXÕES SOBRE SOCIEDADE E ARTICULAÇÕES DE ESTRATÉGIAS

  Luiz Ricardo dos Santos

  547- 556

  731 592

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i12.8046

• A POLÍCIA MILITAR E O SERVIÇO SOCIAL PRESTADO COMO ÓRGÃO DE SOCORRO

  Jaques Douglas Sant'Ana, Ronildo Alves

  1 - 17

  372 128

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28343

• A POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS: AÇÃO NECESSÁRIA

  Helena Luiza Oliveira Coura

  1366- 1380

  852 1017

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.7200

• A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FAMÍLIA MONOPARENTAL MASCULINA: ENTRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL

  Plínio Marcelo de Souza Batista, Lorena Guimarães Ferreira Honorato

  46-62

  809 498

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12740

• A POLÍTICA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E A VIABILIDADE DE ALTERNATIVAS PENAIS EM MANAUS: A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO EM 2024

  Victoria Emanuelle Ferreira Olimpio, Rosana Reis de Melo Silva

  1 - 19

  646 109

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28033

• A POLÍTICA DO FILHO ÚNICO NA CHINA E SEUS IMPACTOS SOCIOCULTURAIS

  Lígia Valentina Colusso Menin, Osvaldo Alencar Billig

  606- 623

  29130 4842

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6508

• A POLÍTICA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA

  Francisco Roberto Diniz Araújo

  3311-3326

  1106 999

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11858

• A POLÍTICA MIGRATÓRIA E A PROTEÇÃO DO TRABALHO: PELO TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE TRABALHADORES ESTRANGEIROS E NACIONAIS

  Brenda da Rocha Gonçalves, Daniela Garcia Botelho

  939- 959

  643 328

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6373

• A POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: PERSPECTIVAS, DESAFIOS E PRÁTICAS EM CONTEXTO BRASILEIRO

  Francisco Roberto Diniz Araújo

  3241-3252

  2470 2258

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11859

• A POLÍTICA PÚBLICA DO FUNDEB EM AÇÃO

  Clareana Maria Guimarães Franco

  364- 377

  592 348

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10601

• A POSIÇÃO DO BRASIL NOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DAS CONDENAÇÕES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS FAVELA NOVA BRASÍLIA (11.566) E FAZENDA BRASIL VERDE (12.066)

  Guilherme Freitas Beriba, Christiane de Holanda Camilo

  1441-1469

  758 629

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19067

• A POSIÇÃO NORMATIVA DAS CONVENÇÕES DA OIT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  William Timóteo dos Santos Costa, Flávia Regina Porto de Azevedo, Eliana Maria Pereira da Fonseca

  3562-3576

  1040 1121

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15854

• A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL DO TRABALHADOR CELETISTA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Camilla Silva Jucar, Wenas Silva Santos

  818- 840

  722 938

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8589

• A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Glaucilane Ribeiro Gomes

  1795- 1816

  657 609

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6131

• A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS DA PENHORA E DA PRISÃO CIVIL NA AÇÃO DE ALIMENTOS

  Petronio Gomes da Silva Neto, Ícaro Souza Duarte

  6287-6300

  791 787

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12319

• A POSSIBILIDADE DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELOS AVÓS BIOLÓGICOS NO BRASIL

  Ranielle dos Santos Alexandre Silva, Katia Cristina Nunes de Almeida

  3001-3014

  755 878

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14614

• A POSSIBILIDADE DE MITIGAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE

  Marco Eduardo Chaves da Silva, Marcelo André Azevedo Veras Barrozo

  951- 971

  783 709

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4251

• A POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE ABORTO EM VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL VERSUS O DIREITO À VIDA DO FETO

  Cecília Cristina Aparecida Silva, Marisa Marta Anselmo

  1821- 1844

  985 784

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5288

• A POSSIBILIDADE DO ABORTO LEGAL NOS CASOS DE STEALTHING

  Ana Letícia Leite de Moura, Rayna Raphaele Everton Araujo Fernandes

  4349-4365

  795 907

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14139

• A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MESMO EXISTINDO INTERESSE DE FILHO MENOR E INCAPAZ

  Ian Macedo Correto

  67-84

  854 945

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.16196