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• PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ANIMAL E O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO

  Júlia Malafaia Esposti Aguiar Carneiro, Daniela Garcia Botelho, Renato Marcelo Resgala Júnior

  2098-2109

  959 1142

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11339

• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO SIMPLES

  Thiago Santos Maciel, Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva

  2328-2345

  768 1050

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11330

• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Bento Coelho Pereira Neto, Verônica Silva do Prado Disconzi

  4376- 4390

  1333 963

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11539

• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: POSSIBILIDADE DE REINCIDÊNCIA NOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL

  Vinicius Borges Soares, Neide Aparecida Ribeiro

  4419-4435

  668 204

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19369

• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UM OLHAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS

  Jhenyffer Coelho Santos, José Victor Soares Barroso, Marcos Nunes Silva Verneck

  858- 877

  777 625

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i1.8316

• PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NO JULGAMENTO PÚBLICO E A SEGURANÇA DO INDIVÍDUO

  Isabelle Maria Ricco Borges, Terciana Cavalcanti Soares

  1402-1414

  834 707

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22003

• PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

  Fábio José Colombo, Brazelino Bertolete Neto, Luciano de Jesus Rodrigues de Barros

  2092-2102

  848 807

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5620

• PRINCIPIO DE NO CULPABILIDAD E INCONSTITUCIONALIDAD DE LA EJECUCIÓN PROVISIONAL DE LA PENA

  Bianca do Nascimento Galvão

  1531-1543

  588 436

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13874

• PRINCIPIO DEL ESTADO LAICO: ¿ES EL ESTADO LAICO UN ESTADO ATEO?

  Isabella de Brito Rocha, Verônica Silva do Prado Disconzi

  3212-3225

  984 760

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15790

• PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO: O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

  Antonieta Alves Vieira, Iglesio Abreu Avelino, Wberson Gomes de Araújo, Jairo de Sousa Lima

  1384-1400

  1177 728

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12569

• PRINCÍPIOS ATIVOS EXTRAÍDOS DO VENENO DE ANIMAIS

  Rafael Gozzi da Silva, Alcione Silva de Carvalho, Leonardo Guimarães de Andrade

  1893-1903

  2904 1054

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14514

• PRINCÍPIOS ATIVOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DO MELASMA ATRAVÉS DO MICROAGULHAMENTO

  Danyla Alves dos Santos, Ana Cristina Silva de Santana, Alana Santiago Costa de Santana, Paula Souza Santana Santos, Louise Rodrigues Barreto

  2950- 2960

  2737 2781

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2983

• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DE PENA

  Turíbio Marques Gonçalves Júnior, Bernardo Ricciardi dos Santos Brum, João Pedro Andrades Salles Soares, Pedro Antônio Lorentz Martins

  785-793

  1180 841

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i2.823

• PRINCÍPIOS DA NUTRIÇÃO COMO ESTRATÉGIAS PARA O MANEJO DA ORTOREXIA NERVOSA

  Rebeca da Silva Albano, José Carlos de Sales, Carolina Lima de Souza

  1-19

  217 57

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.30941

• PRINCIPIOS DEL DERECHO LABORAL Y SU IMPACTO EN EL EMPRENDIMIENTO: ¿PROTECCIÓN NECESARIA U OBSTÁCULO PARA EL DESARROLLO?

  Ester Rodrigues dos Reis, Vanuza Pires da Costa

  1 - 18

  581 404

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25543

• PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL

  Pablo Fernando Novak, Roni Cavagnolli

  2753-2763

  699 584

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17987

• PRINCIPIOS METODOLÓGICOS PARA LA DETERMINACIÓN DE FUNCIONES INVERSAS: UNA REALIDAD EN LA EDUCACIÓN SECUNDARIA

  Boaventura Beleza dos Santos Nolasco, Inácio Miguel Gabriel

  4563-4575

  495 140

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21684

• PRINCIPIOS PARA DETERMINAR EL DOMINIO DE LAS FUNCIONES, y = f(x)

  Boaventura Beleza dos Santos Nolasco, Inácio Miguel Gabriel

  4900-4914

  506 175

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.22816

• PRINCIPIOS Y BENEFICIOS DE LA FERMENTACIÓN NATURAL EN LA PANIFICACIÓN: UNA REVISIÓN EXHAUSTIVA

  Robison Jesus Rodrigues Mourão, Vitor Henrique dos Reis Pereira, Matheus Henrique de Souza, Pedro Henrique Silva de Rossi, Anna Cláudia Sahade Brunatti

  1445-1454

  2265 2567

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.16671

• PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

  Leandro Alvares Sampaio, Flávio Henrique de Melo

  5945-5956

  731 382

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14310

• PRISÃO AUTOMÁTICA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DECORRENTE DA LEI 13.964

  Pedro Henrique Cerqueira Souza, Emanuel Vieria Pinto, Jackson Cordeiro de Almeida

  595-609

  814 534

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16522

• PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

  Letícia Pereira de Souza, Vanuza Pires da Costa

  1512-1528

  1441 1114

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11684

• PRISÃO E ENVELHECIMENTO ETÁRIO NO BRASIL

  Luciana Leão da Fonseca Lourenço, Filipe Capeletti, Suelen Moreira, Amanda Fonseca de Albuquerque, Andria Klug Lemões, Laerte de Azevedo Gasque

  302- 311

  1018 537

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8414

• PRISÃO E LIBERDADE NO PROCESSO PENAL MILITAR

  Dyandra Isabella Elias de Andrade, Janiana Judithi Almeida, Adriano Olinto Meirelles

  4475- 4493

  840 930

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10286

• PRISÃO EM FLAGRANTE E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: IMPLICAÇÕES NO PROCESSO PENAL

  João Victor Nunes Lima Fonseca Ribeiro, Juliano de Oliveira Leonel

  1101- 1114

  1181 734

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11202