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LEGAL DESIGN Y ACCESO A LA JUSTICIA
Gabriela de Paiva Sousa, Fernanda Rosa Acha
1110- 1132
1401
1517
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7021
LEGISLACIÓN FORESTAL PUBLICA: EL ESCENARIO ACTUAL DE LA REGULARIZACIÓN DE TIERRAS
Soraya dos Santos Naiva, Paulo Izidio da Silva Rezende
3183-3197
641
200
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21586
LEGISLACIÓN Y LUCHA CONTRA LOS MEDICAMENTOS FALSIFICADOS: EL PAPEL DEL FARMACÉUTICO EN LA SEGURIDAD DEL PACIENTE
Julio Cesar de Faria Maciel, Rafael Souza Morais Reis, Kelly Mayanny Inácio Silva, Halline Cardoso Jurema
1-12
678
130
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30225
LEGITIMACIÓN DE LAS PRERROGATIVAS PROCESALES DEL TESORO PÚBLICO
Stephany Oliveira Giardini Fonseca
2050-2057
596
568
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11725
LEGO BRAILLE BRICKS EN LA ATENCIÓN EDUCATIVA ESPECIALIZADA: RELATO DE EXPERIENCIA SOBRE PRÁCTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS AMPLIADAS
Maria Sabrina Neves de Oliveira, Wanderson Cleyton da Silva , Rozineide Iraci Pereira da Silva
1- 13
656
120
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29324
LEI 13.964/2019 E A CADEIA DE CUSTÓDIA: AVANÇOS E DESAFIOS NA PRESERVAÇÃO DA PROVA PENAL
Letícia Rodrigues Pereira, Leonardo Guimarães Torres
4487-4497
1672
710
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21714
LEI 15.211/2025 (ECA DIGITAL) E A ATUAÇÃO JURÍDICA COM BASE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Maria Clara Bomfim Braz Ferreira Lopes, Thyara Gonçalves Novais
1-18
2382
964
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27008
LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: MECANISMO DE PROTEÇÃO OU DE PERPETRAÇÃO DE ABUSOS INFANTIS?
Luana Cavalcante Ribeiro, João Santos da Costa
2851-2865
560
443
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22134
LEI DA FICHA LIMPA, IMPORTÂNCIA PARA DEMOCRACIA
Milton Boudoux Rolim Júnior, Maria Emília Camargo
2541-2553
646
669
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17981
LEI DE DROGAS: UM ESTUDO A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO
Glauber Queiroz Santana, Thyara Gonçalves Novais
1995- 2015
1678
1718
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9945
LEI DE MIGRAÇÃO: O ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA E AVANÇO NA GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Isabella Arrais Araujo, Vitor Goulart Nery, Alvaro de Azevedo Gonzaga
1456-1470
774
647
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15206
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: OS IMPACTOS NO SETOR DE SAÚDE
Antonio Arão Praça Neto, Thamires Gabriele Silva Gomes, Gisela Carvalho de Freitas
3834- 3846
996
639
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10177
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL NO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES
Larissa de Jesus Oliveira, Thyara Gonçalves Novais
1614-1631
2216
2287
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13668
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: APLICAÇÃO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Flávia Silva Santana Miguel, Waldir Franco de Camargo Júnior
2548- 2575
1031
936
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10003
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
Murilo Carvalho Figueiredo, Wellington Araújo Matos, João Santos da Costa
4352- 4366
829
906
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10247
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE FRENTE À INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE SAÚDE PÚBLICA
Diego Rogério de Oliveira Freitas, Mab Cristina da Silva Nicolau, Delner do Carmo Azevedo
2060-2083
763
501
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14370
LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA
Juliana Mendes Reis, Norberto Cordeiro Teixeira
1309- 1328
1460
1140
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7724
LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Letícia Dias Soares, Vilma Alves de Souza
1-14
174
47
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31540
LEI MARIA DA PENHA E NOVAS IMPLEMENTAÇÕES DE NORMAS QUE BENEFICIAM AS VÍTIMAS: O IMPACTO DO DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A FALTA DE INFORMAÇÃO DO DIREITO GARANTIDO PELA LEI 14.674/23
João David da Silva Bento, Marlice da Silva Pantoja, Marcelo Augusto Rebouças Leite
2497-2506
896
363
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19792
LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS PARA INIBIR OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Luiz Ricardo dos Santos, Fellipe de Oliveira Sanches
1780-1806
2052
1836
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17948
LEI MARIANA FERRER COMO UM INSTRUMENTO DE COMBATE Á REVITIMIZAÇÃO: A VIOLÊNCIA ALÉM DO ESTUPRO
Pamila Silva Lopes, Eliane de Moura Silva, Renato Gonçalves Braga
3827-3843
1886
591
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20006
LEIOMIOMATOSIS INTRAVASCULAR EN MUJER PREMENOPÁUSICA: UN REPORTE DE CASO
Cynthia Azarías Álvarez Ferreira, Gregor Antonio Cristaldo Montie, Fiorella Gallati Paniagua, Lígia Maria Oliveira de Souza
2015-2020
616
114
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20368
LEIOMIOSSARCOMA RETROPERITONEAL VOLUMOSO: DESAFIOS DIAGNÓSTICOS E DA RESSECÇÃO ONCOLÓGICA MULTIVISCERAL
Cássia Gabriela Assunção Moraes, Vitor Matheus Orlando Sampaio, Luan Souza Gomes, Higino Felipe Figueiredo
1 - 14
0
0
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32583
LEIS E DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS PERIGOSAS NO BRASIL
Henrique Sartori, Carol Cardoso Moura Cordeiro
782- 791
1161
1221
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v7i11.3105
LEISHMANIASIS CUTÁNEA: DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL Y MANEJO CLÍNICO
Raphaella Morais Pessoa de Souza, Laura Carolina Daroszenwski Nogueira, Julia de Oliveira Bernardino, Letícia Christiany Rodrigues Catharino, Arthur Carvalho de Oliveira
2905-2912
976
751
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15178
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