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• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS

  Lorrany Alves da Silva Lopes, Wemerson Santos de Jesus

  2887-2911

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11400

• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID 19

  Clécio Wdson Campos, Dartagnan Plínio Souza Santos

  1313- 1334

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9701

• A JURISDIÇÃO PENAL MILITAR NO BRASIL: JUSTIÇA CORPORATIVA OU RELEVANTE ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO?

  Matheus da Silva Gandra

  1534-1552

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15264

• A JUSTIÇA GRATUITA NOS EXAMES DE DNA

  David Barbosa Moreira, Flávia Regina Porto de Azevedo

  1359-1380

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12872

• A LACUNA ENTRE A NORMA E A PRÁXIS: FUNDAMENTOS E DESAFIOS DA ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR

  Dalva Menezes do Vale, Marcela Tarciana Cunha Silva Martins, Rúbia Kátia Azevedo Montenegro

  5370-5381

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22353

• A LAICIDADE DO ESTADO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

  Rebeca Gama Franco Araújo, José Carlos de Freitas

  1364-1374

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21347

• A LEARNING AND PLAYFULNESS AT CHILD EDUCATION

  Crislaine Vieira de Lima Alencar, Raiany Amorim de Oliveira Pana, Rosa Maria Moreira Machado

  2045- 2060

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10271

• A LEGALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA

  Ruan Moreno dos Santos, Grinaldo do Carmo Guerra, Emanuel Vieria Pinto

  2333-2348

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16575

• A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL: PROPOSTAS LEGISLATIVAS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

  Marcio Greick Pereira de Alencar, Neide Aparecida Ribeiro

  246-265

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18583

• A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ACERCA DAS CRIPTOMOEDAS COM VISTAS A SEGURANÇA JURÍDICA

  Dinea Oliveira Neta, Leandro Alves Coelho

  3793-3812

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19272

• A LEGITIMAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO PROCESSO PENAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO MECANISMO DE VALIDAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

  Maria Eduarda Fernandes Aires Gomes, Yuri Anderson Pereira Jurubeba

  2168-2183

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18234

• A LEI 13.344/2016: AVANÇOS E FRAGILIDADES NO CONTEXTO DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO AO TRÁFICO HUMANO

  Laísa Olegário Oliveira, Daniel Carlos Dirino

  5158-5179

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22368

• A LEI 14.133/2021 E SEU IMPACTO NA CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

  Izadora Rocha Pinheiro, Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior

  5948-5965

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19405

• A LEI 8.429/92 E SUA FUNÇÃO NA MORALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

  Luísa Ribeiro Teles, Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior

  5803-5832

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19347

• A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E A EDUCAÇÃO ESPECIAL: EVOLUÇÃO, OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES

  Michele Teixeira Crestani Xavier, Cláudio Henrique dos Santos Grecco

  6161-6175

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22417

• A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E A FORMAÇÃO DA CIDADANIA INCLUSIVA: CONEXÕES ENTRE O DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Luciana Alves Pimentel, Rozineide Iraci Pereira da Silva

  1-15

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25903

• A LEI DE COTAS FEMININAS E A PARIDADE DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS LIMITAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE UM CAMINHO PARA A IGUALDADE DE GÊNERO EM LOCAIS DE PODER

  Mariana Telles de Oliveira Carneiro, André Silva Araújo, Henrique Rodrigues Lelis

  1850-1863

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19768

• A LEI DE DROGAS E O SUPERENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL SOBRE GÊNERO, RAÇA E CLASSE

  Isabela Oliveira Machado, Yuri Anderson Pereira Jurubeba

  1-22

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25530

• A LEI DE ESCUTA PROTEGIDA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS

  Clenilce Morais de Andrade, Helder Weskley de Andrade, Consuelo Pinheiro de Farias

  4907-4924

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20127

• A LEI DE EXECUÇÃO PENAL: O SISTEMA DE PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E A COERÊNCIA NORMATIVA

  Augusto Carvalho Ferrão, Yuri Anderson Pereira Jurubeba

  1-20

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25570

• A LEI DE FEMINICÍDIO Nº 13.104/2015

  Emily Alves Sousa, Ingrid Ribeiro do Nascimento , Rafael Ademir Oliveira de Andrande

  1607- 1624

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.18902

• A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENTRE O SIMBOLISMO E A EFETIVIDADE: GÊNESE, TRANSFORMAÇÕES E REAÇÕES INSTITUCIONAIS

  Davi Kauã Santos Silva, Dilson Cavalcanti Batista Neto

  2420-2446

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19154

• A LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA APLICAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO

  Andreia Xavier da Silva Santos, Icaro de Souza Duarte

  2671- 2690

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5789

• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS EFEITOS NA INTERNET: IMPLICAÇÕES LEGAIS E DESAFIOS PARA A PRIVACIDADE DIGITAL

  Gabriel Sousa de Paula, Rodrigo Keiti Kunihiro, Luiz Márcio dos Santos

  1864-1872

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19644

• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA APLICAÇÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Ronaldo Couto da Silva, Thyara Gonçalves Novais

  4679-4703

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12254