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• RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS EMPRESAS POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS NO CONTEXTO DO DECRETO Nº 6.514/2008

  Tales Luan Raffi Borges, Daniel Mendes dos Santos

  3960-3968

  497 340

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21681

• RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL POR DANO AMBIENTAL EM CONTRATOS PÚBLICOS: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE ENTRE ENTE PÚBLICO E CONTRATADO SEGUNDO O STJ

  Thaís Torres Sobreíra, Yudi Imay, Hamilton Gomes de Santana Neto

  1-12

  567 203

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24334

• RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

  Lucas Silva Jorge Antunes, Marco Antônio Alves Bezerra

  3493-3506

  926 843

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18926

• RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NAS TURMAS RECURSAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

  Gabriele Guimarães Santos, Jackson Santos Novaes

  2966-2986

  688 1276

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14034

• RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: ANÁLISE QUANTO ÀS FRAUDES REALIZADAS EM APLICATIVOS BANCÁRIOS APÓS ROUBOS OU FURTOS

  Felipe Augusto de Melo Silva, Luiz Victor Moreira Mota, Hernando Fernandes da Silva

  2587-2599

  790 633

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18616

• RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS E O ENTRETENIMENTO JURÍDICO ATRIBUÍDO A ELAS

  Rodrygo Gomes Soares

  1744-1757

  902 1595

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12510

• RESPONSABILIDADE CIVIL DE PLATAFORMAS DIGITAIS POR CONTEÚDOS PATROCINADOS

  Amanda de Sousa Alves, Maria Lucia Said Carneiro, Delner do Carmo Azevedo

  4282-4294

  1346 494

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17648

• RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE APENADOS MORTOS SOB CUSTÓDIA DO ESTADO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

  Mariana da Hora Rocha, Waldir Franco de Camargo Júnior

  4658-4674

  999 233

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14152

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOTANTE EM CASOS DE DESISTÊNCIA NO PROCESSO DE ADOÇÃO

  Ingrid Cardoso Santos, Lavinia Oliveira do Nascimento

  3050- 3070

  783 748

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5952

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE

  Rodrigo Galvão Souto Velloso, Ícaro de Souza Duarte

  6037-6050

  1063 1382

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19427

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CONFLITOS ENVOLVENDO TORCIDAS ORGANIZADAS

  Rodrigo Bispo São Bento, Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior

  7866- 7876

  561 204

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19553

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO AO SUICÍDIO DO DETENTO DENTRO DO PRESÍDIO

  Claudia Francisca das Chagas, Eliziane Caetano de Oliveira Alves, Marcos Antônio Santana Monteiro, Izabel Cristina Urani de Oliveira

  3810-3826

  418 474

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19974

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE BULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS

  Tássio Gonçalves Baliza, Jullyane França Costa, Ana Beatriz Batista Gomes, Aline Mendes Alves

  4345-4351

  818 699

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19409

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

  Guilherme Quintino Dutra Rodrigues França, Graziela Gonçalves Freitas, Hamilton Gomes de Santana Neto

  522 346

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24388

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA: CRITÉRIOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA

  Alay José Teixeira Pereira, Dorli João Carlos Marques, Alcirene Maria da Silva Cursino, Cesar Mauricio de Abreu Mello, Debora de Lima Pereira

  1 - 12

  196 42

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.30420

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO QUANTO À AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AO ENFERMEIRO QUE TRABALHA PARA O ESTADO O AMAZONAS

  Kleyanne de Castro Rodrigues, Lucas Emanuel Bastos Polari, Diego Monteiro Ferreira

  1059-1070

  438 267

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.20934

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL

  Evellin Ribas Pedrosa, Jusemar Pinheiro Coquito Fragoso, Renato Marcelo Resgala Júnior

  1541- 1555

  959 4083

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10757

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: NA INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI

  Damião Kennedy Silva, Maria da Paz Silva de Oliveira

  760- 767

  615 346

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i12.8074

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO JORNALISTA E DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO PELO EXERCÍCIO ILEGÍTIMO DA LIBERDADE DE IMPRENSA

  Maria Stella Moura Gentiluce, Fernanda Rosa Acha

  970- 988

  693 1011

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7588

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E AUTONOMIA DO PACIENTE: O CONFLITO ENTRE DEVERES E A LIBERDADE DE ESCOLHA

  Anna Livia Pimentel Guimarães, Nilton Vale Cavalcante

  6233-6249

  413 446

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22352

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL MÉDICO POR ERROS EM CIRURGIAS ESTÉTICAS

  Lara Beatriz dos Santos Sousa, Lorena Costa Silva, João Santos da Costa

  6180- 6197

  539 350

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22669

• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PERANTE TERCEIROS

  Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra

  4077-4090

  455 236

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.21260

• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE DE JOGOS DE AZAR NO BRASIL

  Maria Luiza Sousa Santos, Alisson Dias Gomes

  1397-1414

  1748 2102

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18712

• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS SOBRE OS CONSUMIDORES

  Maria Eduarda Porto de Souza, Vanuza Pires da Costa

  2422-2437

  1036 1226

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11349

• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NO EXERCÍCIO DA TELEMEDICINA

  Ana Luiza Machado Vilas Boas, Priscila Elise Alves Vasconcelos

  271- 301

  1291 1246

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i1.3783