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• A PRISÃO CIVIL COMO MEIO DE COERÇÃO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

  Alysson Furtado Luna, Maria Emília Camargo

  1-14

  758 443

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24749

• A PRISÃO DOMICILIAR E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À MULHER PRESA

  Ana Clara de Sousa Costa, Brenda Cunha Alves Bomfim , Marcílio Rikardo Freitas de Gondra Lima, Jairo de Sousa Lima

  3184-3198

  619 607

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12630

• A PRISÃO DOMICILIAR NO REGIME SEMIABERTO COMO ALTERNATIVA PENAL: AVALIAÇÃO DE SUA EFICÁCIA NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE GURUPI (TO)

  Hellenn Karynna dos Santos Serapião, José Augusto Bezerra Lopes

  1671-1681

  627 638

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22012

• A PRISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, DISCIPLINA LEGAL E LIMITES AO EXERCÍCIO DO PODER PUNITIVO ESTATAL

  Haroldo Antunes Lopes Junior, Luiz Paulo Busquim Braga

  1 - 27

  50 14

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32384

• A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: LIMITES ENTRE A NECESSIDADE E O ABUSO

  Fabricio Flores da Silva, Rosana Reis de Melo Silva

  1-17

  894 219

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27859

• A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS À LUZ DA DIGNIDADE DO PRESO

   Paulo Vitor Moreira Neves, Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama

  48-61

  732 349

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11604

• A PROBLEMÁTICA DA COINFECÇÃO DO HIV E A TUBERCULOSE: UMA REVISÃO DE LITERATURA

  Brendo Rodrigues de Oliveira Silva, Ramon Fraga de Souza Lima

  4441-4456

  691 262

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16863

• A PROBLEMÁTICA DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E DA CRISE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E A ASSEGURAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA

  Jamiles Cordeiro de Lima e Silva, Eloy Pereira Lemos Junior

  1670-1687

  1204 773

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18196

• A PROCEDIMENTALIZAÇÃO REGULAR PARA EFETIVAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO CONTEXTO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

  Wisllen Ezequiel Conceição Cunha

  1264- 1289

  467 329

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6422

• A PRODUÇÃO DAS IDENTIDADES E DIFERENÇAS PELOS ARRANJOS CURRICULARES DO CURSO DE PEDAGOGIA: A FORMAÇÃO INICIAL DOCENTE SOB O OLHAR DOS ESTUDOS CULTURAIS PÓS-ESTRUTURALISTAS

  Alberto Dias Valadão, Nilza Gonçalves Aguilar Meireles, Kamily da Silva Pinheiro

  1 - 23

  358 93

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30573

• A PRODUÇÃO DE APLICATIVOS RELACIONADOS À SISTEMATIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM

  Francisco José do Nascimento Júnior, Adriano Rodrigues de Souza, Sarah Maria Feitoza Souza, Raquel Sampaio Florêncio, Francisca Fernanda Alves Pinheiro

  1154- 1167

  994 453

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10636

• A PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADE PELO USO DA INTERNET E SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM

  Everaldo da Silva Santana, Rosa Severina de Souza Oliveira

  1 - 6

  523 121

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30073

• A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO GEOGRÁFICO, A PARTIR DA REFERENCIA CONCEITUAL DO LUGAR E O SEU DIALOGO COM A FENOMENOLOGIA EM MERLEAU-PONTY

  Douglas Emiliano Januário Monteiro, Ricardo Alexandre da Cruz, Carolina Santos Monteiro

  1-15

  562 245

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.23885

• A PRODUÇÃO JORNALÍSTICA DIANTE DOS DESAFIOS E TRANSFORMAÇÕES DA ERA DIGITAL

  Ismael Santos Araújo, Anilva Cavalcante da Costa, Ana Paula Sousa Pereira Rodrigues, Ednan Miranda Santos, Maria Ivonessa Ribeiro Lima, Ionk Rodrigues da Silva

  6101-6113

  476 484

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.21807

• A PROGRESSÃO DE REGIME PENAL E A SUA RELAÇÃO COM A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS

  Lucian Carlos Costa Oliveira, Alexandre da Silva Costa, Rogerio Saraiva Xerez

  1433-1445

  940 1241

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14463

• A PROGRESSÃO DO REGIME PENAL E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL: DESAFIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

  Douglas Carlos Rosa

  2611- 2623

  692 1190

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19802

• A PROGRESSIVIDADE DO IPVA COMO FERRAMENTA DE JUSTIÇA FISCAL NO ESTADO DE GOIÁS

  Endy Millana Paiva de Souza, Thiago Rodrigues Moreira

  1-19

  458 159

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.28256

• A PROIBIÇÃO DA ARQUITETURA HOSTIL NO ESPAÇO URBANO: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI Nº 14.489/2022 FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Wiliam de Oliveira Farias Junior, Alexandre Marques Mendes

  1-12

  316 70

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.30631

• A PROIBIÇÃO DE CASAMENTO PARA MENORES DE 16 ANOS

  Fredson Alves da Luz, Karla Beatriz Hortolani Rodrigues Hashimoto

  608- 621

  630 961

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6272

• A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS: UMA ANÁLISE DAS INTERVENÇÕES IMPLEMENTADAS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

  Rodrigo Ferreira de Oliveira, Luiz Paulo Ribeiro, Helian Nunes de Oliveira

  1-20

  638 227

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25975

• A PROMOÇÃO DO AUTOCUIDADO NA PESSOA EM PROCESSO DE TRANSIÇÃO

  Alexandra Filipa Rosa Lobo, Tiago Manuel Romaneiro da Palma

  5156-5170

  1337 1185

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16910

• A PROPAGANDA POLÍTICA DIGITAL E A INTEGRIDADE ELEITORAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E COMPARADA SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE DIGITAL

  Jadson Maia dos Santos, Luiz Octavio de Andrade Torno, Leandro Barcellos Venturin, Clevis Francisco de Melo, Flávia Dorotéa Pascoa, Angelica Karina Antunes da Silva

  1-19

  489 155

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29751

• A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE FAMILIAR E A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE

  Carlos Miguel Araújo Resplande, Paulo Izidio da Silva Rezende

  1275-1285

  569 391

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.11588

• A PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DIGITAL: A RESPONSABILIDADE DO INSTAGRAM POR FALHAS DE SEGURANÇA

  Ana Laura Cabral Moraes, Karine Alves Gonçalves Mota

  1-19

  646 628

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.25089

• A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Robério Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, Maria Beatriz Sousa de Carvalho, Wenderson Silva Marques de Oliveira

  1-19

  441 197

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24641