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• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO CHINÊS NO CASO DA COVID-19 PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL

  Beatriz Calíope de Souza Santiago, Hamilton Gomes de Santana Neto

  4094- 4103

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7375

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES INFRATORES: ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Ana Vitória da Silva Ferreira, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  5857-5883

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22319

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS CONDUTAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES NA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

  Ronaldo Alves, Joilson Vasconcelos

  1489- 1498

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9884

• A RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR PELOS ENCARGOS CONDOMINIAIS EM RAZÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL

  Karen Ribeiro Pinheiro

  5329-5342

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12310

• A RESPONSABILIDADE DOS PEACEKEEPERS AO INCORRER EM CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Barbara Marchioro Pagliosa, Karla Pinhel Ribeiro

  1766- 1787

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5589

• A RESPONSABILIDADE DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA PROTEÇÃO DA IMAGEM E DIGNIDADE DE CRIANÇAS FRENTE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA E AO RISCO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NA INTERNET

  Maria Clara Lopes da Silva, Maria Luiza Moura Alves da Silva

  530-548

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19694

• A RESPONSABILIDADE ÉTICA DO AFETO E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL

  Victor de Quintella Cavalcanti Toledo, Eloy Pereira Lemos Júnior

  1983- 1999

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19119

• A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELOS ATOS PRATICADOS POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS: ANÁLISE DO CASO PINOCHET

  Leonardo Coutinho Aguiar, Isadora Ferreira Neves

  2516- 2542

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7843

• A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

  Bonifácio Hugo Rausch

  43- 57

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4535

• A RESPONSABILIDADE PENAL DAS GESTANTES ENVOLVIDAS NO TRÁFICO DE DROGAS

  Dalvina Gonçalves Dias, Thyara Novais

  4103-4121

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19317

• A RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS EM CRIMES AMBIENTAIS

  Valmir Bandeira Lima, Wellson Rosário Santos Dantas

  3073-3093

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18663

• A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO PARTO

  Gabriel Fernandes Lemos, Daniela Garcia Botelho

  319- 331

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7018

• A RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

  Lorenna Beatriz da Silva Costa

  912- 928

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4248

• A RESPONSABILIDADE PENAL PELA DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DE SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS

  Bruna Vitória Rodrigues da Cruz, Bruna Vitória Rodrigues da Cruz

  1-18

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25485

• A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  José Márcio de Almeida, Priscila Ferreira dos Santos Souza

  2483-2497

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15707

• A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO FORNECEDOR PELA PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR

  Wilker de Freitas de Araujo

  1623- 1647

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4749

• A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO E SUA REPARAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Eduardo Jorge Barros e Silva de Araújo, Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa

  2555-2568

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21514

• A RESPONSABILIZAÇÃO DOS FILHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

  Elane Maria do Socorro Negreiros Tejas, Marcos Nunes Silva Verneck

  718- 739

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6593

• A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL PELAS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES

  Edilton Euclides Gonçalves Moura Castelo Branco, Paulo Izidio da Silva Rezende

  3600-3611

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11473

• A RESSIGNIFICAÇÃO DA MORTE: DIVISÃO DOS DIREITOS SOBRE A HERANÇA DIGITAL

  Ana Cristina Silva Viana, Reylan Chaves Ribeiro da Silva, Marcus Vinícius do Nascimento Lima

  69-85

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14237

• A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PRESO ATRAVÉS DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO

  André Ferreira Noda, Cândida da Rosa Schepp, Dionatan dos Santos Duarte, Leandro Carvalho da Silveira, Manoela Maciel Saraiva, Maria José Lopes

  638- 649

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8714

• A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NAS HIPÓTESES DE DESISTÊNCIA OU INADIMPLEMENTO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CDC E DA LEI 13.786/18

  Larissa Angélica Gebert Meinhardt, Victoria Stefani Oliveira Duarte, Marlen de Oliveira Silva

  522- 543

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5335

• A REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PSICOLÓGICA FRENTE ÀS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS PROLONGADAS: UM CASE ILUSTRATIVO

  Ana Flávia Américo Barbosa, Valéria Maria Pinheiro Montenegro

  410- 423

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6183

• A REVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL PELA NEUROCIÊNCIA

  Simone Aparecida Silva, Ítalo Martins Lôbo, Lea Maria Bomfim Andrade Medeiros, Manoel Raimundo de Sousa Neto, Maria Lúcia Lima Diógenes Teixeira, Ziza Silva Pinho Woodcock

  3607-3614

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15450

• A REVOLUÇÃO DO ENSINO REMOTO O PAPEL DETERMINANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Athais Michelly Andrade Nascimento Oliveira, Cristiane Aparecida Franco Galonete de Oliveira, Elaine Marcelino da Silveira, Francisco de Souza Pereira, Rosália Bueno Magalhães de Lima, Ricardo Gomes Moreira

  1-11

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.25466