O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS CASOS BRASILEIROS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O trabalho escravo contemporâneo é um problema que assola o Brasil até os dias atuais. No país da Constituição Cidadã, em que a base do sistema é a dignidade da pessoa humana, muito foi feito no ordenamento jurídico nacional para combater a questão. Alguns acontecimentos foram fundamentais para essa evolução normativa, dentre os quais se destaca o acionamento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos através dos casos José Pereira vs Brasil e Fazenda Brasil Verde vs Brasil. Apesar disso, encontrar trabalhadores em condições análogas a de escravos ainda é uma realidade brasileira.