Silva MS da, Câmara I. UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS NO DIREITO BRASILEIRO. REASE [Internet]. 19 de maio de 2026 [citado 13 de outubro de 2026];12(5):1-21. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/26624