Castro, Osenilda Francisca de, e Delner do Carmo Azevedo. “A PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, vol. 12, nº 9, setembro de 2026, p. 1-23, https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30627.