S. Y. P. de Moraes, G. P. Ribeiro, A. C. M. Magalhães, e B. da S. Albuquerque, “A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS: DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL”, REASE, vol. 12, nº 7, p. 1–19, jul. 2026, doi: 10.51891/rease.v12i7.28803.