J. S. Carneiro e S. M. S. Xavier, “A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DECORRENTE DA AUSÊNCIA PARENTAL SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, REASE, vol. 12, nº 5, maio 2026, doi: 10.51891/rease.v12i5.27002.