M. Rocha e L. G. Torres, “CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS”, REASE, vol. 11, nº 10, p. 4851–4869, out. 2025, doi: 10.51891/rease.v11i10.21682.