L. M. Botelho e F. G. B. Dantas, “DA INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NAS DECISÕES DE PRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI”, REASE, vol. 9, nº 10, p. 1712–1721, nov. 2023, doi: 10.51891/rease.v9i10.11236.