[1]
D. R. C. Almeida e B. V. N. Oliveira, “A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA PRESA: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ”, REASE, vol. 9, nº 9, p. 1461–1481, out. 2023, doi: 10.51891/rease.v9i9.11272.