J. V. N. L. F. Ribeiro e J. de O. Leonel, “PRISÃO EM FLAGRANTE E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: IMPLICAÇÕES NO PROCESSO PENAL”, REASE, vol. 9, nº 9, p. 1101–1114, out. 2023, doi: 10.51891/rease.v9i9.11202.