[1]
J. V. Galdino, “O EFETIVO PREJUÍZO COMO CONDIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA E RELATIVA NO PROCESSO PENAL”, REASE, vol. 9, nº 5, p. 3038–3053, maio 2023, doi: 10.51891/rease.v9i5.10074.