[1]
M. F. Martins e A. G. Rodrigues, “SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO FUNDAMENTAL – OS REFLEXOS DA DESIGUALDADE SOCIAL E A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, REASE, vol. 8, nº 11, p. 2749–2762, dez. 2022, doi: 10.51891/rease.v8i11.7872.