A. da S. Oliveira, “NAVEGANDO NO MAR DO USO DAS LIVRES CRIAÇÕES: BREVES REFLEXÕES SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL”, REASE, vol. 8, nº 2, p. 594– 611, fev. 2022, doi: 10.51891/rease.v8i2.4208.