D. C. J. Pereira e I. da S. Rosa, “NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL II: UM DEVER DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, REASE, vol. 8, nº 1, p. 1059–1077, jan. 2022, doi: 10.51891/rease.v8i1.3935.