A. A. B. de Oliveira, “EXORDIAL, A PEÇA ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO - ASPECTOS JURÍDICOS REMANESCENTES AO DIREITO FUNDAMENTAL À PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PARTICULARES PARA COM O ESTADO COMO ULTIMA RATIO JURISDICIONAL: doi.org/10.29327/4429139”, REASE, vol. 6, nº 12, p. 6, jan. 2021, Acesso em: out. 08, 2026. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/488