E. A. G. Cidade e J. R. N. Marques, “A INSUFICIÊNCIA DA LEI Nº 13.123/2015 NA PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA”, REASE, vol. 12, nº 10, p. 1–19, out. 2026, doi: 10.51891/rease.v12i10.30197.