P. H. L. Aguiar e T. F. Oliveira, “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL: AVANÇOS NORMATIVOS, DESAFIOS OPERACIONAIS E IMPACTOS NA DESJUDICIALIZAÇÃO DA TUTELA IMOBILIÁRIA”, REASE, vol. 12, nº 9, p. 1–15, set. 2026, doi: 10.51891/rease.v12i9.30074.